| 30/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 30/11/2005 |
| 01/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
| 23/03/2006 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, solicitando a documentação faltante |
| 18/12/2006 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, solicitando a documentação faltante |
| 12/02/2007 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, solicitando a documentação faltante |
| 03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 30/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |