Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 2281 /2005
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
2281 / 2005
Ementa
Indica ao Sr.Governador que determine providências no sentido de viabilizar uma reunião envolvendo os órgãos ambientais competentes na esfera estadual, federal, bem como o Ministério Público e os municípios localizados em áreas de proteção aos mananciais, para regulamentar a legislação pertinente à construção de cemitérios municipais em áreas de preservação.
Data de Publicação
13/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), CEMITÉRIO, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, OBRA, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RECURSO HÍDRICO, SALESÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.091
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia
26/12/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.091
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