Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 2282 /2005
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
2282 / 2005
Ementa
Indica ao Sr.Presidente da República que determine a revisão da Resolução CONAMA 335/03, no sentido de flexibilizá-la a fim de permitir a construção de cemitérios em municípios localizados em áreas de preservação, observadas as exigências ambientais cabíveis.
Data de Publicação
13/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, ÁGUA SUBTERRÂNEA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), CEMITÉRIO, MEIO AMBIENTE, OBRA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SALESÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.091
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia
14/12/2005
Enviado Of. SGP nº 9266/05 à Presidência da República Federativa do Brasil, encaminhando a presente Indicação.
27/12/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.091
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