| 17/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/12/2005 |
| 20/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 17/03/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a documentação faltante |
| 22/09/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092 |