| 20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005 |
| 21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
| 02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 03/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
| 01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 01/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana |
| 01/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável |
| 22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
| 05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
| 11/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1320/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1321/07, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 8 e 9) |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |