Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 926 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 926 / 2005
Ementa Obriga a adoção de apólice de seguro coletivo, proporcional à capacidade do local, nos eventos com acesso restrito a portadores de ingresso.
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, FEIRA E EVENTO, OBRIGATORIEDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, SEGURO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário
21/06/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
23/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Conte Lopes  
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