Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 906 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 906 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.391 / 2006
Ementa Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da administração direta e das autarquias.
Data de Publicação 16/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, DATA-BASE, ENTIDADE DESCENTRALIZADA, ENTIDADES DESCENTRALIZADAS, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 975/2005, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data Descrição
16/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/12/2005
19/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 25, dos Deputados Romeu Tuma, Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo e outros D.A. p 10 e 11
21/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
17/01/2006 Presidente solicita Relator Especial
20/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
30/01/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas de nº 1 ao nº 25 e contrário à emenda nº 11 e ao substitutivo nº 01, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/02/2006 Publicado Parecer nº 65/06, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição, às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1(DA p.5/6)
02/02/2006 1ª Ordinária incluído na Ordem do Dia.
26/04/2006 18ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa
27/04/2006 Publicado a Emenda Aglutinativa nº 26, dos Deputados Romeu Tuma, Baleia Rossi Arnaldo jardim e outros, DAp. 15
27/04/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/04/2006 Entrada na Comissão de Redação
27/04/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
27/04/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
28/04/2006 Publicado Parecer nº 802/06, da CR. (DA p. 11)
28/04/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
28/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2006 Publicado Autógrafo nº 26.873.(DA p. 13)
06/05/2006 Aguardando Sanção
24/05/2006 Publicada a Lei nº 12.391, de 23.05.06 (DOE. p. 01)
14/06/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/01/2006 65 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas de nº 1 ao nº 25 e contrário à emenda nº 11 e ao substitutivo nº 01 Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
27/04/2006 802 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2006 Autógrafo 26873 Mesa Diretora  
2 27/04/2006 Emenda Aglutinativa 26 Romeu Tuma, Edson Aparecido, Nivaldo Santana, Baleia Rossi, Enio Tatto, Arnaldo Jardim, Campos Machado, Sebastião Arcanjo, Ricardo Trípoli, Pedro Tobias, Ricardo Castilho, Edmir Chedid  
3 20/12/2005 Emenda de Pauta 25 Altera a redação da ementa e do caput do artigo 1. do Projeto de Lei 906 de 2005. Sebastião Arcanjo  
4 20/12/2005 Emenda de Pauta 24 Acrescente-se um novo artigo ao Projeto de Lei n. 906 de 2005, onde couber, renumerando-se os demais artigos. Sebastião Arcanjo  
5 20/12/2005 Emenda de Pauta 23 Acrescenta um novo artigo, de número 3. ao Projeto de Lei n. 906 de 2005, logo após o artigo 2., renumerando-se o atual artigo 3. como artigo 4. Sebastião Arcanjo  
6 20/12/2005 Emenda de Pauta 22 Acrescenta um novo inciso, de número VII, ao artigo 2. do Projeto de Lei n. 906 de 2005. Sebastião Arcanjo  
7 20/12/2005 Emenda de Pauta 21 Suprima-se o § 1º do artigo 1º do Projeto Lei nº 906 de 2005, passando o atual § 2º a ser u seu parágrafo único. Sebastião Arcanjo  
8 20/12/2005 Emenda de Pauta 20 Dê-se nova redação ao inciso II do art. 2. do Projeto de Lei n. 906 de 2005. Sebastião Arcanjo  
9 20/12/2005 Emenda de Pauta 19 Altere-se o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 906, de 2005, com a seguinte redação: Maria Lúcia Prandi  
10 20/12/2005 Emenda de Pauta 18 Suprima-se o inciso IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 906, de 2005, renumerando-se os demais incisos. Maria Lúcia Prandi  
Total: 29 ocorrência(s)
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