| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a doação do terreno de propriedade do Governo do Estado, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 219, Centro, com área superficial de 848,45m2 e regularmente inscrito no Cadastro Fiscal das Propriedades Imobiliárias Urbanas sob o nº 582, ao Município de Guariba.
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