22/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 22/12/2005 |
18/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donizete Braga. |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
08/03/2007 |
Mesa. |
27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |