| 03/08/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010 |
| 04/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1995 |
Publicada Emenda nº 01 do Dep.Campos Machado - DA pág.02 |
| 11/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (500) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração e Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1180) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/08/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e outros solicitando tramitação em regime de urgência |
| 12/10/1995 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 122/95 solicitando tramitação em regime de urgência constitucional |
| 17/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1395) |
| 19/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Renato Amary |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (1772) |
| 20/10/1995 |
Recevido do Gabinete do Deputado Renato Amary, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, Deputado Clóvis Volpi |
| 23/10/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1230) |
| 31/10/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, sem parecer para nova designação de relator especial (s/nº) |
| 31/10/1995 |
Presidente solicita devolução |
| 01/11/1995 |
Designação de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Drausio Barreto |
| 01/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Drausio Barreto, Relator Especial designado (1914) |
| 08/11/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Draúsio Barreto, com parecer (s/nº) |
| 08/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1863) |
| 08/11/1995 |
Entrada na CAP |
| 13/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Designado relator Especial pela CAP, o Deputado Mauro Bragato |
| 20/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (2019) |
| 27/11/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato, com parecer (s/nº) |
| 27/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2144) |
| 28/11/1995 |
Publicado Parecer nº 1517/1995 de R.E.Dep.Dráusio Barreto p/ C.C.J.-DA pág.06 |
| 28/11/1995 |
Publicado Parecer nº 1518/1995 de R.E. Dep. Mauro Bragato p/ Com.Adm.Pública -DA pág.06 |
| 28/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2440) |
| 28/11/1995 |
301ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 28/11/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 302ª a 327ª (no período de 28 de novembro de 15 de dezembro de 1995) sem que tenha sido votado |
| 28/02/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 1ª a 16ª (no período de 02 a 28 de fevereiro de 1996) sem que tenha sido votado |
| 28/02/1996 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas e subemendas |
| 21/03/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (601) |
| 23/03/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.177 |
| 29/03/1996 |
Publicada a Lei Complementar nº 808, de 28.03.96 |
| 02/04/1996 |
Publicada a errata da Lei |
| 04/04/1996 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001 |