| 23/09/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
| 26/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Rosmary Corrêa e outros D.A. p. 02 |
| 02/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/10/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 a 17 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A. p. 02 e 03 |
| 03/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1952) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1638) |
| 12/10/1995 |
Publicada a Mensagem nº 121/95, solicitando urgência constitucional |
| 17/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/10/1995 |
Recebido do Expediente para designação de Relator Especial (1396) |
| 19/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Gabinete do deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1785) |
| 30/10/1995 |
Presidente solicita devolução |
| 31/10/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Draúsio Barreto |
| 01/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Drausio Barreto, Relator Especial designado (1914) |
| 07/11/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Drausio Barreto, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
| 13/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1932) |
| 27/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer |
| 27/11/1995 |
Recebido da Liderança do PSDB, com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/11/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1522/1995 de R.E. Dep. Milton Flávio p/C.C.J. - p.06 |
| 28/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2440) |
| 28/11/1995 |
301ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 28/11/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 302 a 327ª (período de 28 de novembro a 15 de dezembro de 1995) sem que tenha sido votado) |
| 02/02/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 1ª a 98ª (período de 01 de fevereiro a 28 de junho de 1996) sem que tenha sido votado |
| 03/07/1996 |
3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 03, rejeitadas as demais emendas e subemendas |
| 03/07/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (1668) |
| 03/07/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/07/1996 |
Recebido da Comissão de Redação com paracer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/07/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1676) |
| 05/07/1996 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
| 05/07/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1110) |
| 15/07/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1642/1996 da Comissão de Redação - p.01 |
| 15/07/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1705) |
| 16/07/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.203 |
| 17/07/1996 |
Publicado a Lei Complementar nº 813, de 16.07.96 |
| 20/07/1996 |
Publicada a retificação da Lei |
| 27/08/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor cpmpetente (1325) |
| 10/09/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2083) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006 |