Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 2 / 2006
Ementa Obriga as empresas que exploram serviços de transporte de passageiros ou de cargas sobre trilhos a construírem passarelas, nas estações ferroviárias, e cancelas com sinalização luminosa e sonora, em locais de travessia de pedestres e veículos.
Data de Publicação 01/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, FERROVIA, ILUMINAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRA, OBRIGATORIEDADE, PASSARELA, PEDESTRE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SINALIZAÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Tramitação

Data Descrição
01/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 01/02/2006
02/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
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