03/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 03/02/2006 |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10) |
09/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
21/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
24/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
Presidente solicita devolução. |
29/03/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
04/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Duarte Nogueira, pela comissão CCCT |
18/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Duarte Nogueira, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
20/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 723/06, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo¿favorável à proposição e Parecer nº 724/06, de RE pela CCCT, Deputado¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
20/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação por falta de quorum. Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Votação Adiada |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
31/08/2007 |
Recebido pelo Governador em: 31/08/2007 - prazo para sanção: 24/09/2007. |
28/09/2007 |
Publicada a Lei nº 12.688, sancionada pela ALESP, em 27.09.2007. (DA p. 9) |
28/09/2007 |
Convertido na Lei nº 12.688, de 27 de setembro de 2007 |
01/10/2007 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |