03/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 03/02/2006 |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
04/04/2006 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência |
04/04/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/04/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a documentação faltante |
24/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
24/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ad referendum |
25/05/2006 |
Publicado o parecer nº 985/06 da CCJ., Favorável à proposição. (DA P. 34) |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2006 |
26ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
09/06/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.880 (DA p. 14) |
09/06/2006 |
Aguardando Sanção |
14/06/2006 |
Publicada a Lei nº 12.394, de 13 de junho de 2006. (DOE I p. 1) |
14/06/2006 |
Convertido na Lei nº 12.394, de 13 de junho de 2006 |
26/06/2006 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |