| 03/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 03/02/2006 |
| 07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 09/06/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
| 24/06/2006 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.6) |
| 04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077 |