| 17/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/03/2006 |
| 20/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 27/06/2006 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 11) |
| 23/08/2006 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.14) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |