Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 79 /2006

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 79 / 2006
Ementa Indica ao Sr.Governador que determine a redução a zero das alíquotas do ICMS incidentes sobre todas as fases da produção do biodiesel.
Data de Publicação 11/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, BIOCOMBUSTÍVEL, BIODIESEL, COMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ENERGIA, ENERGIA ALTERNATIVA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.093

Tramitação

Data Descrição
11/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.093
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