| 11/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006 |
| 14/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga. |
| 07/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 01/12/2006 |
Devolvido do Deputado Afonso Lobato, com parecer favorável. |
| 08/03/2007 |
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
| 08/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/03/2007 |
Redistribuído à Deputada Rosmary Correa. |
| 08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Correa, favorável. |
| 09/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 14/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 307/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 308/07, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 17) |
| 14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 30/11/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 17/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008. |
| 21/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.758 (DA p. 46) |
| 21/05/2008 |
Aguardando Sanção |
| 13/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 96/08, de 12/06/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 09). |
| 13/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 16/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 23/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/06/2008 |
Comunica o vencimento de prazo. |
| 24/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 25/06/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Edson Giriboni. |
| 06/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
| 11/08/2008 |
Designada Relatora Especial à Deputada Rita Passos. |
| 12/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
| 14/08/2008 |
102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 14/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |