30/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
31/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/06/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (871) |
09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
31/08/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
25/10/1995 |
Autora solicita retirada |
08/11/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do art. 177 da VII C.R.I. |
10/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1892) |
11/11/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1138/1995 da C.C.J p.10 |
11/11/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.001 |