| 25/08/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
| 28/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1735) |
| 14/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 14/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1478) |
| 18/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (272) |
| 17/02/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 347/1996, da CCJ, contrário ao projeto DA p. 03 |
| 23/02/1996 |
Autor solicita retirada |
| 28/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada |
| 19/03/1996 |
Recebido do DOL para deferimento do despacho de retirada (385) |
| 20/03/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
| 20/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicado do despacho (590) |
| 21/03/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 09/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1049) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.0.001 |