22/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/02/2006 |
23/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2006 |
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Mauro Bragato, DA p. 08 e 09 |
24/02/2006 |
Publicado as Emendas do nº 01 ao 24, dos Deputados Bethe Sahão, Nivaldo Santana, Mário Reali e outros, DA p. 09 e 10. |
03/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo Nº 1, com subemenda, e contrários às emendas nº 1 a 24., pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel ao projeto na forma do substitutivo Nº 1, com subemenda, e contrários às emendas nº 1 a 24. |
09/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/03/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
29/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável à proposição, com a emenda ora proposta, bem como às emendas de nºs. 4, 8, 10, 14, 15 e 24; e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, ao substitutivo de nº 1 e à subemenda ao substitutivo n.º 01, proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. |
06/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
11/04/2006 |
Publicado Parecer nº 703/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 com subemenda e contrário às emendas de nº 1a 24. (DA p. 12/13) |
11/04/2006 |
45ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/04/2006 |
18ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa; Prejudicados o substitutivo nº 01, bem como a subemenda apresentada ao referido substituvo no parecer da CCJ, e Rejeitada as demais emendas englobadamente. |
27/04/2006 |
Publicado Emenda Aglutinativa nº 25 do Deputado Ricardo Trípoli, Nivaldo Santana, Arnaldo Jardim e outros, D.A. p.15 |
27/04/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/04/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
27/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
28/04/2006 |
Publicado Parecer nº 801/06, da CR. (DA p. 11) |
28/04/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
28/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.872. (DA p. 12/13) |
06/05/2006 |
Aguardando Sanção |
24/05/2006 |
Publicado a Lei Complementar nº 996, de 23.05.06 (DOE p. 01) |
14/06/2006 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004 |