09/03/2006
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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13/03/2006
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
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10/04/2006
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Comunicado Vencimento do Prazo
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11/04/2006
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`Presidente Sol. Relator Especial.
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13/06/2006
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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13/06/2006
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Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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21/03/2007
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Juntado pedido de R.E.
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25/07/2007
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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04/08/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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05/12/2008
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Devolvido sem parecer
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15/12/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
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27/02/2009
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Encaminhado Ofício SGP n.º 272/2009 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-10171/026/03, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento.
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02/04/2009
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Recebido Ofício C.CFA n.º 926/2009, do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do processo TC-010171/026/03 solicitadas pelo Relator Especial.
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03/09/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
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26/11/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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28/11/2009
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Publicado Parecer nº 2422/09, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.16)
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28/11/2009
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Publicado o PDL nº 83/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2422/09. (DA p.13)
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30/11/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 83/2009
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