Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 84 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 84 / 2006
Ementa Obriga os estabelecimentos bancários, que possuam sistema de segurança consistente em porta com detector de metais, a manterem guarda-volumes à disposição de seus clientes e usuários.
Data de Publicação 08/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Batista Machado
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, DETECTOR DE METAL, DIREITO DO USUÁRIO, GUARDA-VOLUMES, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIÇA E CIDADANIA, SISTEMA DE SEGURANÇA
Etapa Atual Último andamento 30/04/2008 - Publicado despacho: junte-se o PL nº 84/06 ao PL nº 887/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.45)

Tramitação

Data Descrição
08/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/03/2006
09/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
05/09/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
10/09/2007 Devolvido sem parecer
12/09/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
19/09/2007 Devolvido sem parecer
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
13/03/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
19/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/2008 Publicados: Parecer nº 1514/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1515/08, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1516/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 37/38)
24/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 84/06 ao PL nº 887/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.45)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 1514 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2008 1515 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Economia e Planejamento  
16/04/2008 1516 / 2008 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/04/2006 Req. Urgência Afonso Lobato  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar