| 17/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/03/2006 |
| 20/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 13/12/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.14) |
| 14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
| 04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |