Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 20 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Emenda Modificativa à PEC nº 457, de 2005, que altera o art. 40 relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Data de Publicação 24/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, EMENDA MODIFICATIVA, FUNCIONALISMO, LIMITE DE IDADE, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
24/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 24/03/2006
27/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
05/04/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
06/04/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
27/04/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável
27/05/2006 Publicado parecer nº 986, de 2006, da CAP. (DA p. 81)
27/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2007 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2008 Reentrada na Comissão de Administração Pública
02/12/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/12/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 2/12/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
08/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
04/02/2010 Encaminhando Of.SGP n°36/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
18/02/2010 Arquive-se.
10/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2006 986 / 2006 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

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