Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2006
Ementa Classifica como estância turística o Município de Mendonça.
Data de Publicação 23/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, ESTÂNCIAS, MENDONÇA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074

Tramitação

Data Descrição
23/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2006
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
21/06/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, solicitando informações complementares(DADE).
16/11/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando informações complementares(DADE).
30/11/2006 Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, o Of.SGP nº 9592/06, visando obter manifestação do DADE.
07/12/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando informações complementares(Presidente ALESP, Gov.)
11/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares(DADE). Donisete Braga
Cota solicitando informações complementares(Presidente ALESP, Gov.) Cândido Vaccarezza
Cota solicitando informações complementares(DADE). Cândido Vaccarezza
Total: 0 ocorrência(s)

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