| 04/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (115) |
| 21/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art. 33) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (158) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1994 |
Entrada na CSH |
| 22/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (1) |
| 27/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1013) |
| 28/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1079/94 da C.C.J, favorável c/eemenda e 1080/94 da C.S.H, favorável, na forma da emenda da C.C.J. - DA p.77 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1026) |
| 30/06/1994 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1090) |
| 05/07/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões com parecer da C.Redação (s/n) |
| 15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1312) |
| 16/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1184/94 da C.R. DA p. 86 |
| 16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 17/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1192) |
| 18/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (1312) |
| 22/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1212) |
| 06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1470) |
| 13/09/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição (1526) |
| 15/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.643 |
| 30/09/1994 |
Publicada Lei nº 8.940, dde 29.09.94 |
| 09/11/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1524) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1832) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.087 |