| 04/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (115) |
| 21/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (158) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (325) |
| 18/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 454/94 do Congresso das Comissões: C.C.J. e C.Ed. "ad referendum" DA p. 122 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (350) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para confecção do Autógrafo (386) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.466 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (409) |
| 08/04/1994 |
Publicada errata do autógrafo |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.762, de 08.04.94 |
| 17/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (735) |
| 24/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (812) |
| 27/05/1994 |
Publicada errata da Lei |
| 08/06/1994 |
Publicada errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081 |