| 04/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (115) |
| 21/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comisão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (158) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (235) |
| 18/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1323) |
| 20/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1271/94 da C.C.J., contrário DA p.89 |
| 21/09/1994 |
Autor solicita retirada |
| 23/09/1994 |
Publicado requerimento do retirada |
| 26/09/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do despacho de retirada (1387) |
| 26/09/1994 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177, da VII CRI |
| 26/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (1603) |
| 27/09/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |