| 21/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 21/03/2006 |
| 22/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 12/12/2006 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, solicitando a documentação faltante |
| 03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
| 07/12/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25). |
| 11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |