| 23/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2006 |
| 24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 01/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
| 24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
| 06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 21/11/2006 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 09/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
| 11/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável |
| 19/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 20/12/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CPS |
| 06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
| 08/03/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Campos Machado, favorável |
| 08/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 15/03/2007 |
Publicado Parecer nº 317/07, do Congresso das Comissões: CSP e CFO-favorável à proposição. (DA p.10) |
| 17/03/2007 |
PublicadoParecer nº 316/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 7) |
| 17/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 30/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Promoção Social |
| 27/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/03/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
| 04/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 14/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008. |
| 15/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.510 (DA p. 41) |
| 15/03/2008 |
Aguardando Sanção |
| 09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.899, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
| 09/04/2008 |
Convertido naa Lei nº 12.899, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
| 28/04/2008 |
Arquive-se. |
| 28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |