Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 169 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 169 / 2006
Ementa Institui o "Dia do Frentista".
Data de Publicação 31/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Tramitação

Data Descrição
31/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia. (DA pag.14)
03/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
12/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
16/11/2006 Devolvido sem parecer
21/11/2006 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
13/12/2006 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 224/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 225/07, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 12)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/11/2007 Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
05/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 05/03/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24)
11/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2008 Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.551 (DA p. 20)
28/03/2008 Aguardando Sanção
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.938, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.938, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 224 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
13/12/2006 225 / 2007 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2008 Autógrafo 27551 Autógrafo ao Projeto de lei numero 169/2006 Vaz de Lima  
2 24/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12938 Waldir Agnello  
3 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 3 ocorrência(s)
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