Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0205 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0205 / 2000
Ementa Dispõe sobre a utilização de programas de informática abertos pelos entes de direitos público e privado sob controle acionário da administração pública.
Data de Publicação 19/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE ACIONÁRIO, DIREITO PRIVADO, DIREITO PÚBLICO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

Tramitação

Data Descrição
19/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2000 Entrada na CCJ.
16/05/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
18/05/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer contrário.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/11/2000 Enviado ao Deputado.
14/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
14/12/2000 Recebido da vista.
13/02/2001 Vista Dep. Jorge Caruso.
15/03/2001 Enviado ao Deputado.
30/10/2001 Devolvido e enviado a CCJ.
30/10/2001 Recebido da vista.
20/11/2002 Aprovado requerimento de juntada do PL 414/01.
03/12/2002 Publicado despacho juntando a este o Pl nº 414/01, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9)
04/12/2002 Enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido do STAM. Para redistribuição.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
10/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 177 da XI CRI.Arquive-se. (DA, p.11)
10/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

Proposituras Correlatas

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