19/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
18/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
07/11/2000 |
Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida. |
16/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/12/2000 |
Recebido da vista. |
13/02/2001 |
Vista Dep. Jorge Caruso. |
15/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2001 |
Devolvido e enviado a CCJ. |
30/10/2001 |
Recebido da vista. |
20/11/2002 |
Aprovado requerimento de juntada do PL 414/01. |
03/12/2002 |
Publicado despacho juntando a este o Pl nº 414/01, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9) |
04/12/2002 |
Enviado à CCJ. |
04/12/2002 |
Recebido do STAM. Para redistribuição. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 177 da XI CRI.Arquive-se. (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |