| 04/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (115) |
| 21/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (159) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (325) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 455/94 do Congresso das Comissões:C.C.J. e C.Ed., favorável " ad referendum" DA p. 122 |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.467 |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.763, de 08.04.94 |
| 11/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (688) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (743) |
| 27/05/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |