| 04/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (115) |
| 21/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art. 33) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (159) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 15/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões com parecer do Congresso de Comissões (s/n) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (325) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 456/94 do Congresso das Comissões: C.C.J. e C.Ed., favorável "ad referendum" DA p.122 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para elaboração da minuta de autógrafo (354) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do Autógrafo (386) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.468 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (409) |
| 12/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.792, de 11.04.94 |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (743) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |