| 08/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (126) |
| 21/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (159) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 29/05/1994 |
Entrada na CSP |
| 23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do s pareceres (1988) |
| 01/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1737/94 da C.C.J., favorável c/emenda e 1738/94 da C.Segurança Públ., "ad referendum" c/ emenda da C.C.J. DA p.81 |
| 02/12/1994 |
Publicada errata do Parecer nº 1738/94 (D.O.E. p.20) |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1645) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária -Aprovado com Emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2072) |
| 07/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 15/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (30) |
| 02/02/1995 |
Publicado o Parecer nº 20/95 da C.R. DA.p. 52 |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 06/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (56) |
| 07/02/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (70) |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura e expedição (128) |
| 15/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (147) |
| 17/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (183) |
| 21/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.930 |
| 21/02/1995 |
Publicado a Lei nº 9.133, de 08.03.95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (426) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (563) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.101 |