Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0219 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0219 / 2000
Ementa Institui desconto no IPVA para contribuintes que não hajam cometido infração de trânsito.
Data de Publicação 20/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUINTE, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFRAÇÃO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Tramitação

Data Descrição
20/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
02/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2000 Entrada na CCJ.
11/05/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
12/05/2000 Enviado ao Deputado.
12/05/2000 Recebido sem parecer.
16/05/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/05/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Recebido com parecer contrário.
15/06/2000 Enviado à CCJ.
29/06/2000 Vista Dep. Célia Leão.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
10/08/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
10/08/2000 Autor solicita RE. Enviado ao STAM.
11/08/2000 Presidente solicita Relator Especial
14/08/2000 Pedido de RE.À CCJ.
14/08/2000 Juntado pedido de Relator Espcial. Enviado ao PC.
15/08/2000 Enviado ao STAM.
29/08/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nabi Abi Chedid
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
12/09/2000 Entrada na CTC. Enviado ao Presidente para distribuição.
12/09/2000 Enviado ao STAM.
12/09/2000 Devolvido com parecer favorável de RE, Dep. Nabi Chedid. À CTC.
13/09/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC.
13/09/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CTC.
19/02/2001 Recebido sem parecer.
02/03/2001 Redistribuido ao Dep. José Zico Prado. Ao PC.
02/03/2001 Enviado ao Deputado.
27/04/2001 Devolvido e enviado à CTC.
27/04/2001 Recebido com parecer contrário
22/08/2001 Solicitado a retirada do Projeto de Lei pelo Deutado Sidney Beraldo
22/08/2001 vista concedida ao Dep. Vanderlei Macris.
23/08/2001 Publicado o requerimento de retirada (D.A. pág. 16)
23/08/2001 pedido de retirada do PL - Dep. Paulo Julião.
27/08/2001 Enviado ao STAM.
30/08/2001 Publicado o parecer 75/2001, do Relator Especial pela CCJ (Favorável)(DA, p.12)
12/02/2003 6ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
14/02/2003 Publicado Despacho aprovando o pedido retirada. Arquive-se. (DA p. 8)
18/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Nabi Abi Chedid Comissão de Constituição e Justiça                    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2001 Req. Retirada 106624 Sidney Beraldo  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar