12/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/04/2006 |
17/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
20/07/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.7) |
02/08/2006 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.12) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |