| 09/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 10/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (139) |
| 24/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (art. 33) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (193) |
| 25/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Entrada na CAPE |
| 29/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 29/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1066) |
| 30/06/1994 |
Publicados os pareceres nº 1098/94, da CCJ, favorável com emenda e nº 1099/94, da CAPE, favorável na forma emenda da CCJ. |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1026) |
| 30/06/1994 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1090) |
| 30/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1098/94 da C.C.J. favorável com emenda e 1099/94 da C.Agr.Pec. "ad referendum" c/emenda da C.C.J. DA. p.118 |
| 05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1252) |
| 16/08/1994 |
Publicado o parecer da C.Redação nº 1185/94 |
| 16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 16/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1185/94 da C.R. DA p.86 |
| 17/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo |
| 18/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (1312) |
| 22/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1212) |
| 06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1470) |
| 13/09/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1526) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.644 |
| 30/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.941, de 29/09/94 |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1832) |
| 13/12/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.087 |