11/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/02/1994 |
pauta de 5ª Sessão |
24/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (153) |
24/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
24/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (193) |
25/02/1994 |
Entrada na CCJ |
14/04/1994 |
Entrada na CSP |
23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1988) |
01/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1739/1994 da C.C.J. favorável c/emenda e Parecer nº1740/1994 da Comissão de Seg.Pública "ad referendum" com a emenda da C.C.J. -DA p.81/82 |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1645) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (2072) |
02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
02/02/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0021/1995 da Comissão de Redação -DA p.53 |
03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
21/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.931 |
09/03/1995 |
Publicada Lei nº 9134, de 08/3/95 |
28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (426) |
20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (563) |
19/05/1995 |
Publicada errata da lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.101 |