| 11/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (153) |
| 24/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (193) |
| 25/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (325) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 458/1994 do Congresso das Comissões: CCJ e C Ed "ad referendum" DA p.122 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (350) |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.470 |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8765, de 08/4/94 |
| 11/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (688) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (743) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |