| 18/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (174) |
| 28/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 28/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (206) |
| 28/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 07/06/1994 |
Entrada na CTC |
| 09/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1246) |
| 16/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1157/94, da CCJ, favorável; e nº 1158/94, da CTtransp. Com. favorável "ad referendum" do Plenário (p.85) |
| 13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
| 13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 11/11/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.692 |
| 24/11/1994 |
Publicada Lei nº 8970, de 23/11/94 |
| 08/12/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1674) |
| 03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (242) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |