| 23/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 02/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (200) |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 04/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (254) |
| 04/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 15/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer do Congresso de Comissões (s/n) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (325) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0460/1994 do Congresso das Comissões: C.C.J. e C. Ed. "ad referendum", favorável - p.122 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (354) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (386) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.471 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (409) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.766, de 08/04/94 |
| 24/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (753) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |