24/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (206) |
04/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
04/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (259) |
07/03/1994 |
Entrada na CCJ |
07/06/1994 |
Entrada na CTC |
09/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1246) |
16/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1161/94 da C.C.J, favorável; e 1162/94 da CTC, favorável "ad referendum" do Plenário (DOE p.84) |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1645) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.790 |
28/12/1994 |
Publicada Lei nº 9042, de 27/12/94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (204) |
22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (214) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092 |