| 13/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/04/2006 |
| 18/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 08/06/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Milton Vieira, solicitando a documentação faltante |
| 16/11/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando informações complementares(DADE). |
| 30/11/2006 |
Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, o Of.SGP nº 9588/06, visando obter manifestação do DADE. |
| 07/12/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando informações complementares(Presidente ALESP, Gov.) |
| 11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |
| 04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077 |