| 24/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (206) |
| 04/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Tramsportes e Comunicações (art. 33) |
| 04/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (259) |
| 07/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 07/06/1994 |
Entrada na CTC |
| 09/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1280) |
| 17/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1213/94 da C.C.J. favorável e 1214/94 da C.Transp.Com."ad referendum", favorável DA.p. 78 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1645) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2070) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura (1756) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2268) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.791 |
| 27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.009, de 26/12/94 |
| 17/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (180) |
| 03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (246) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092 |