Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 206 / 2006
Ementa Cria o selo "Responsabilidade Social.
Data de Publicação 18/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, EMPRESA, RESPONSABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 18/04/2006
19/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
21/11/2006 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
24/11/2006 Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável
28/11/2006 Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, Ofício SGP n° 9590/2006, solicitando manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo.
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5)
13/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/03/2007 Juntado pedido de R.E.
18/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CPS
22/05/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Promoção Social
22/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
09/08/2007 Devolvido sem parecer
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
20/08/2007 Devolvido sem parecer
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2196/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2197/07, de RE pela CPS, Deputado Luciano Batista¿favorável à proposição e Parecer nº 2198/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2196 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
22/05/2007 2197 / 2007 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Promoção Social  
11/09/2007 2198 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/02/2007 Req. Urgência 1 RU PL 206/06 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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