| 26/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 01/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (241) |
| 08/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 08/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (280) |
| 09/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2027) |
| 03/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1832/1994 da C.C.J. favorável e Parecer nº.1833/1994 da C. Seg. Públ."ad referendum" c/emenda , favorável - p.96 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1645) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão de Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2072) |
| 14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (666) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2205) |
| 15/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2171/1994 da Comissão de Redação - p.73 |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (26) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (47) |
| 09/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (108) |
| 10/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (115) |
| 16/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (167) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.887 |
| 10/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.148, de 09.03.95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (427) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (567) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104 |