Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 218 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 218 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.654 / 2007
Ementa Declara de Utilidade Pública a "Fundação Educacional Cyro Pereira do Lago - FECYPEL", em Limeira.
Data de Publicação 25/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores LIMEIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
25/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2006
26/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
02/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
08/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
17/08/2006 Devolvido sem parecer
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável ad referendum
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Publicado Parecer nº 95/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
15/02/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.199 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
22/06/2007 Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.654, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.654, de 11 de julho de 2007.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 95 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27199 Autógrafo ao Projeto de lei numero 218/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12654 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4300 Ofício ao Projeto de lei numero 218/2006 Mesa Diretora  
4 29/04/2006 Req. Urgência utilidade pública - Dep.W.Agnello Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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