Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0230 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0230 / 2000
Ementa Mensagem nº 55/00. Institui prêmio como recompensa por informações que resultem na localização de pessoas procuradas pela Polícia.
Data de Publicação 26/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA PROCURADA, POLÍCIA, RECOMPENSA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/06/2000 - Publicado o Parecer nº 1.061/00, de Relator Especial pela CCJ, favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas 01 a 05. (D.A. pág. 08).

Tramitação

Data Descrição
26/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
27/04/2000 Pauta de Sessão Única - artigo 26 da Constituição Estadual
28/04/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira, Wadih Helú D.A. p.03
28/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2000 Entrada na CCJ.
05/05/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
15/05/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/05/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wilson Morais
24/05/2000 Presidente solicita devolução
25/05/2000 Devolvido sem parecer e enviado ao STAM.
06/06/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
12/06/2000 88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/06/2000 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/06/2000 Devolvido com parecer favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas nºs 1,2,3,4 e 5. Ao STAM.
16/06/2000 Publicado o Parecer nº 1.061/00, de Relator Especial pela CCJ, favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas 01 a 05. (D.A. pág. 08).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2000 1061 / 2000 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2000 Emenda de Pauta 000005 Wadih Helú  
 
2 28/04/2000 Emenda de Pauta 000004 Wadih Helú  
3 28/04/2000 Emenda de Pauta 000003 Wadih Helú  
4 28/04/2000 Emenda de Pauta 000002 Luiz Gonzaga Vieira  
 
 
5 28/04/2000 Emenda de Pauta 000001 Luiz Gonzaga Vieira  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar